Política de Cancelamento DigitalEDU

Esta Política de Cancelamento estabelece as diretrizes para a solicitação de cancelamento e reembolso dos conteúdos, cursos, workshops e eventos (online, presenciais e híbridos) oferecidos pela DigitalEDU. O presente documento se aplica tanto a consumidores residentes no Brasil quanto a consumidores internacionais.

1. Aplicação Geral

Conteúdos Pagos e Gratuitos: Aplica-se a todos os conteúdos oferecidos. Para conteúdos gratuitos, não há direito a reembolso, pois não há transação financeira.
Condições Específicas: Eventos ou cursos com início imediato ou acesso liberado somente após a data do evento poderão ter condições diferenciadas, previamente informadas no ato da contratação.

2. Consumidores no Brasil

2.1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do serviço ou da confirmação da compra, sem ônus, salvo eventuais custos administrativos ou de processamento.

2.2. Procedimentos para Cancelamento

Solicitar o cancelamento pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário disponível na plataforma.
Após a solicitação, a DigitalEDU enviará uma confirmação por e-mail e, se aplicável, o reembolso será processado em até 30 dias.

3. Consumidores Internacionais

3.1. Direito de Arrependimento

Para países que preveem um período de arrependimento (cooling-off period), o prazo estabelecido pela legislação local será respeitado. Nos Estados Unidos, por exemplo, embora não haja exigência legal federal para o direito de arrependimento em compras online, a DigitalEDU adota um prazo interno de 7 a 14 dias. Em geral, para consumidores internacionais, o prazo de cancelamento poderá ser de até 14 dias, contados a partir da confirmação da compra ou do início do evento.

3.2. Procedimentos para Cancelamento

Solicitar o cancelamento através dos canais de atendimento indicados na plataforma ou pelo e-mail [email protected].
Após a solicitação, o processo de cancelamento e o reembolso, se aplicável, serão iniciados, com os prazos e confirmações comunicados ao consumidor.

4. Disposições Finais

Ao efetuar a compra ou inscrição em um evento, o consumidor declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos desta Política de Cancelamento. Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, em conformidade com as legislações vigentes.

Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo Telefone/WhatsAPP +55 31 2391-4946